DISCURSO DO PAPA FRANCISCO
NO ENCONTRO COM JUÍZES E MAGISTRADOS
COMPROMETIDOS CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS
E CRIMINALIDADE ORGANIZADA
[VATICANO, 3-4 DE JUNHO DE 2016]

Casina Pio IV
Sexta-feira, 3 de junho de 2016

Boa tarde.
Saúdo-vos cordialmente e renovo a expressão da minha estima pela vossa colaboração no contribuir para o progresso humano e social, do qual a Pontifícia Academia das Ciências Sociais é capaz.

Se me alegro por esta contribuição e me congratulo convosco é também em consideração do nobre serviço que podeis oferecer à humanidade, aprofundando quer o conhecimento deste fenómeno tão atual, isto é a indiferença no mundo globalizado e as suas formas extremas, quer as soluções face a tal desafio, procurando melhorar as condições de vida dos nossos irmãos e irmãs mais necessitados. Seguindo Cristo, a Igreja está chamada a comprometer-se. Ou seja, não vale o aforismo do Iluminismo segundo o qual a Igreja não deve entrar em política; a Igreja deve entrar na «grande» política! Porque — cito Paulo vi — a política é uma das formas mais elevadas do amor e da caridade. E a Igreja, está chamada também a ser fiel às pessoas, ainda mais quando se consideram as situações nas quais se tocam as chagas e o sofrimento dramático, nas quais estão envolvidos os valores, a ética, as ciências sociais e a fé; situações em que o vosso testemunho como pessoas e humanistas, unido à vossa específica competência social, é particularmente apreciado.

Durante os últimos anos não faltaram importantes atividades da Pontifícia Academia das Ciências Socias sob o vigoroso impulso desta sua Presidente, do Chanceler e de alguns colaboradores externos de grande prestígio, aos quais agradeço de coração. Atividade em defesa da dignidade e liberdade dos homens e mulheres de hoje e, em particular, atividade dirigida a extirpar o comércio e o tráfico de pessoas e as novas formas de escravidão como o trabalho forçado, a prostituição, o tráfico de órgãos, o narcotráfico, a criminalidade organizada. Como disse o meu predecessor Bento XVI, e eu mesmo afirmei em diversas ocasiões, estes são verdadeiros crimes contra a humanidade que devem ser reconhecidos como tais por todos os líderes religiosos, políticos e sociais e plasmados nas leis nacionais e internacionais.

O encontro com os líderes religiosos das principais religiões que hoje influenciam o mundo global, a 2 de dezembro de 2014, assim como o vértice dos administradores e dos presidentes de câmaras municipais das cidades mais importantes do mundo, a 21 de julho de 2015, expressaram a vontade desta Instituição de perseguir a eliminação das novas formas de escravidão. Conservo uma recordação particular destes dois encontros, como também dos significativos seminários dos jovens, todos sob iniciativa da Academia. Alguém poderia pensar que a Academia deveria mover-se mais num âmbito de ciências puras, de considerações mais teóricas: e isto responde certamente a uma conceção iluminista daquilo que deve ser uma Academia. Uma Academia deve ter raízes, e raízes no concreto, porque se não corre o risco de fomentar uma reflexão líquida, que se evapora e não chega a nada. Este divórcio entre a ideia e a realidade é claramente um fenómeno cultural do passado, e mais precisamente do iluminismo, mas que tem ainda a sua incidência.

Ora, inspirada pelos mesmos anseios, a Academia convocou a vós, juízes e magistrados de todo o mundo, com experiência e sabedoria prática na erradicação do comércio, do tráfico de pessoas e da criminalidade organizada. Viestes aqui em representação dos vossos colégios com a louvável intenção de progredir no pleno conhecimento de tais flagelos e, consequentemente, de manifestar a vossa insubstituível missão diante dos novos desafios que nos apresenta a globalização da indiferença, respondendo à crescente exigência da sociedade e no respeito das leis nacionais e internacionais. Assumir a própria vocação significa também sentir-se e proclamar-se livre. Juízes e magistrados livres: do quê? Das pressões dos governos; livres das instituições privadas e, naturalmente, livres das «estruturas de pecado» da qual falou o meu predecessor são João Paulo ii, em particular da «estrutura de pecado» livres do crime organizado. Sei que sofreis pressões e ameaças em tudo isto; e sei também que hoje ser juiz ou magistrados significa arriscar a vida, e isto merece um reconhecimento à coragem dos que querem continuar a ser livres no exercício da própria função jurídica. Sem esta liberdade, o poder judiciário de uma nação se corrompe e semeia corrupção. Todos conhecemos a caricatura da justiça para estes casos, não? A justiça com os olhos vendados, à qual cai a venda, tapando-lhe a boca.

Felizmente, para a atuação deste complexo e delicado projeto humano e cristão, isto é, libertar a humanidade das novas escravidões e do crime organizado, que a Academia realiza seguindo a minha solicitação, pode-se contar também com a importante e decisiva sinergia com as Nações Unidas. Há uma consciência maior disto, uma forte consciência. Estou feliz que os representantes dos 193 países membros da ONU tenham aprovado unanimemente os novos objetivos de desenvolvimento sustentável e integral, em particular o número 8.7, que recita: «Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas». Eis a Resolução. Com razão podemos dizer que realizar tais objetivos agora é um imperativo moral para todos os países membros da ONU.

Portanto, é preciso gerar um movimento transversal e ondular, uma «onda boa», que abrace a sociedade inteira do alto para baixo e vice-versa, da periferia para o centro e vice-versa, dos líderes até às comunidades, e dos povos e da opinião pública até aos mais elevados níveis gerenciais. A realização disto exige que, assim como já fizeram os líderes religiosos, sociais e os presidentes das câmaras municipais, também os juízes tomem plena consciência deste desafio, sintam a importância da própria responsabilidade diante da sociedade e partilhem as próprias experiências e boas práticas e ajam em conjunto — é importante, em comunhão, em comunidade, que ajam unidos — a fim de abrir atalhos e caminhos novos de justiça em benefício da promoção da dignidade humana, da liberdade, da responsabilidade, da felicidade e, definitivamente, da paz. Sem ceder ao gosto da simetria, poderíamos dizer que o juiz está para a justiça como o religioso e o filósofo para a moral, e o governante ou qualquer figura personificada pelo poder soberano com a política. Mas só na figura do juiz a justiça se reconhece como a primeira qualidade da sociedade. É algo que deve ser recuperado, porque a tendência cada vez mais forte é «liquidificar» a figura do juiz através das pressões e de outras situações que mencionei antes. E todavia é o primeiro atributo da sociedade. Manifesta-se na própria tradição bíblica, não é verdade? Moisés precisou instituir 70 juízes a fim de que o ajudassem, julgassem os casos. É o juiz a quem se recorre. E também neste processo de dissolução, os aspetos contundentes, concretos da realidade interessam os povos. Isto é, os povos têm uma entidade que lhes dá consistência, os faz crescer, ter os próprios projetos, aceitar as suas falências e ideais; contudo, estão a sofrer um processo de dissolução, e tudo o que é a consistência real de um povo tende a transformar-se na simples identidade nominal de um cidadão. Mas um povo não é a mesma coisa que um grupo de cidadãos. O juiz é o primeiro atributo de uma sociedade de povo.

A Academia, ao convocar os juízes, aspira principalmente a colaborar com base nas próprias possibilidades, segundo o mandato da ONU. É oportuno agradecer aqui àquelas nações que, através dos embaixadores junto da Santa Sé, não se demonstraram indiferentes nem arbitrariamente críticas mas, ao contrário, colaboraram ativamente com a Academia para a realização desta cimeira. Os embaixadores que não sentiram tal necessidade, que lavaram as mãos ou que pensaram que não era muito importante, são esperados para a próxima reunião.

Peço aos juízes que realizem a própria vocação e missão essencial: estabelecer a justiça sem a qual não há ordem, desenvolvimento sustentável e integral nem paz social. Sem dúvida, um dos maiores males sociais do mundo moderno é a corrupção a todos os níveis, que debilita qualquer governo, enfraquece a democracia participativa e a atividade da justiça. A vós juízes cabe fazer justiça, e peço-vos uma atenção especial ao fazer justiça no âmbito do comércio e do tráfico de pessoas e, face a isto e ao crime organizado, peço-vos para não cairdes na teia de aranha das corrupções.

Quando dizemos «fazer justiça», como bem sabeis, não pretendemos que se deva procurar o castigo por si só, mas que, quando forem cominadas as penas, estas sejam aplicadas para a reeducação dos responsáveis, de tal modo que se lhes possa dar uma esperança de reinserção na sociedade. Ou seja, não existe pena válida sem esperança. Uma pena fechada em si mesma, que não dá lugar à esperança é uma tortura, não é uma pena. Baseio-me nisto também para confirmar seriamente a posição da Igreja contra a pena de morte. Certamente, dizia-me um teólogo que na conceção da teologia medieval e pós-medieval a pena de morte continha a esperança: «confiamo-los a Deus». Mas os tempos mudaram e já não é assim. Deixemos que seja Deus a escolher o momento... A esperança da reinserção na sociedade: «Nem sequer o homicida perde a sua dignidade pessoal e o próprio Deus Se constitui seu garante» (São João Paulo II, Evangelium vitae, 9). E se esta delicada conjunção entre justiça e misericórdia — que no fundo é preparar para uma reinserção — válida para os responsáveis pelos crimes contra a humanidade como por qualquer outro ser humano, a fortiori, sobretudo para as vítimas que, como indica o próprio nome, são mais passivas que ativas no exercício da sua liberdade, tendo caído na armadilha dos novos caçadores de escravos. Vítimas muitas vezes traídas no mais íntimo e sagrado da sua pessoa, isto é no amor que aspiram dar e receber, e que as suas famílias lhes devem ou lhes foi prometido por pretendentes ou maridos, os quais ao contrário acabam por as vender no mercado do trabalho forçado, da prostituição ou do tráfico de órgãos.

Os juízes são chamados hoje mais do que nunca a dedicar grande atenção às necessidades das vítimas. São elas as primeiras a ser reabilitadas e reintegradas na sociedade, e por elas devem ser perseguidos numa luta sem fronteiras traficantes e carnífices. Não é válido o ditado: «São coisas que existem desde que o mundo é mundo». As vítimas podem mudar e com efeito sabemos que mudam de vida com a ajuda dos bons juízes, das pessoas que as assistem e de toda a sociedade. Sabemos que muitas destas pessoas são homens e mulheres, advogados e políticos, escritores brilhantes ou com cargos de sucesso para servir de modo válido o bem comum. Sabemos como é importante que cada vítima encontre a força de falar do seu ser vítima como de um passado que superou corajosamente sendo agora um sobrevivente ou, melhor dizendo, uma pessoa com qualidade de vida, com dignidade recuperada e liberdade assumida. Em relação a este tema da reinserção, gostaria de contar uma experiência empírica. Quando vou a uma cidade, gosto de visitar o cárcere. Visitei diversos. É curioso, sem querer ofender alguém, mas a minha impressão geral foi que as prisões nas quais o diretor é uma mulher vão melhor do que aquelas onde o diretor é um homem. Isto não é feminismo, é curioso. A mulher, em relação ao tema da reinserção, tem uma intuição especial, um tato particular, sem perder energias, para recolocar estas pessoas, para as reinserir. Alguns o atribuem à raiz da maternidade. Mas é curioso, digo-o como experiência pessoal, vale a pena refletir sobre isto. E aqui na Itália há uma elevada percentagem de cárceres dirigidos por mulheres, muitas, jovens, respeitadas e que sabem tratar com os presos. Outra experiência pessoal é que nas audiências de quarta-feira não é raro que participe um grupo de presos — de uma ou outra prisão — trazidos pelo diretor ou diretora; também estes são gestos de reinserção.

Vós sois chamados a dar esperança no fazer justiça. Desde a viúva que insistentemente pede justiça (cf. Lc 18, 1-8) até às vítimas de hoje, todas alimentam um anseio de justiça, como esperança que a injustiça que atravessa este mundo não seja a última realidade, não tenha a última palavra.

Muitas vezes pode ser útil aplicar, segundo as modalidades próprias de cada país, de cada continente, de cada tradição jurídica, a práxis italiana de recuperar os bens criminosamente adquiridos por traficantes e por delinquentes, para os oferecer à sociedade e, na realidade, para a reinserção das vítimas. A reabilitação das vítimas e a sua reinserção na sociedade, sempre realmente possível, é o maior bem que podemos praticar a eles, à comunidade e à paz social. Certamente é um trabalho difícil. Não termina com a sentença. Vai além, fazendo com que haja um acompanhamento, um crescimento, uma reinserção, uma reabilitação da vítima e do carnífice.

Se há algo que permeia as bem-aventuranças evangélicas e o protocolo do juízo divino com o qual todos seremos julgados segundo o Evangelho de Mateus (cap. 5) é o tema da justiça: «Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, bem-aventurados os que choram, bem-aventurados os mansos, bem-aventurados os pacíficos, porque serão chamados filhos de Deus!». Eles ou elas — e aqui referimo-nos em particular aos juízes — terão a recompensa maior: possuirão a terra, serão chamado e serão filhos de Deus, verão Deus, e rejubilarão eternamente junto do Pai.

Com tal espírito ouso pedir aos juízes, aos magistrados a e aos académicos que continuem a sua obra e realizem, nos limites das suas possibilidades e com a ajuda da graça, as felizes iniciativas que honram o seu serviço às pessoas e ao bem comum. Obrigado!